LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Última atualização: Janeiro de 2024

1. Nosso Compromisso com a LGPD

A Ecomm Verify está totalmente comprometida com a proteção de dados pessoais e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como implementamos os princípios da LGPD em nossos processos.

2. Princípios da LGPD que Seguimos

Finalidade

Coletamos dados apenas para propósitos específicos e legítimos.

Adequação

O tratamento é compatível com as finalidades informadas.

Necessidade

Limitamos ao mínimo necessário para atingir as finalidades.

Livre Acesso

Garantimos consulta facilitada sobre o tratamento dos dados.

Qualidade dos Dados

Mantemos dados exatos, claros e atualizados.

Transparência

Informamos claramente sobre o tratamento dos dados.

Segurança

Utilizamos medidas técnicas e administrativas adequadas.

Responsabilização

Demonstramos a adoção de medidas eficazes de proteção.

3. Bases Legais para Tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

  • Consentimento: Para comunicações de marketing e newsletters
  • Execução de contrato: Para prestação de nossos serviços
  • Legítimo interesse: Para melhorias em nossos serviços
  • Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências fiscais e regulatórias

4. Seus Direitos como Titular

Você tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos ou inexatos
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação
  • Portabilidade dos dados
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento
  • Informação sobre compartilhamento
  • Revogação do consentimento

5. Como Exercer seus Direitos

5.1 Canais de Atendimento

E-mail: lgpd@ecommverify.com

WhatsApp: (41) 98724-0539

Horário: Segunda a Sexta, 8h às 18h

5.2 Processo de Solicitação

  1. Entre em contato através dos canais oficiais
  2. Identifique-se e especifique sua solicitação
  3. Aguarde confirmação de recebimento (até 24h)
  4. Receba resposta em até 15 dias

6. Medidas de Segurança

6.1 Medidas Técnicas

  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso
  • Controle de acesso baseado em funções
  • Monitoramento contínuo de segurança
  • Backups seguros e regulares

6.2 Medidas Organizacionais

  • Treinamento regular da equipe
  • Políticas internas de proteção de dados
  • Contratos de confidencialidade
  • Auditoria periódica de processos

7. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados pessoais apenas quando:

  • Necessário para prestação do serviço contratado
  • Exigido por lei ou ordem judicial
  • Com seu consentimento explícito
  • Para proteção de direitos em processos legais

8. Retenção de Dados

8.1 Períodos de Retenção

  • Dados de clientes ativos: Durante a vigência do contrato
  • Dados fiscais: 5 anos conforme legislação
  • Dados de marketing: Até revogação do consentimento
  • Logs de acesso: 6 meses para segurança

8.2 Eliminação Segura

Após o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, utilizando técnicas que impedem a recuperação.

9. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos direitos e liberdades dos titulares:

  • Comunicamos à ANPD em até 24 horas
  • Notificamos os titulares afetados quando necessário
  • Implementamos medidas para mitigar os riscos
  • Documentamos o incidente e as ações tomadas

10. Encarregado de Dados (DPO)

Contato do Encarregado

Nome: Lincoln PJ

E-mail: dpo@ecommverify.com

WhatsApp: (41) 98724-0539

O encarregado é responsável por receber comunicações da ANPD e dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.

11. Atualizações desta Página

Esta página é atualizada regularmente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos consultas periódicas para se manter informado.

12. Dúvidas e Reclamações

Para dúvidas sobre esta política ou para exercer seus direitos:

E-mail: lgpd@ecommverify.com

WhatsApp: (41) 98724-0539

Endereço: Curitiba, PR - Brasil

Também pode contatar a ANPD: https://www.gov.br/anpd

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